OAB divulga resultado da 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem

O Conselho da OAB por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta sexta-feira, dia 24, a lista dos Aprovados na 2ª fase do XXVIII – Exame de Ordem.

Se seu nome estiver na lista preliminar de aprovados na 2ª fase do XXVIII, você está, oficialmente, aprovado na OAB e poderá dar entrada na sua carteira.

A Fundação Getúlio Vargas já disponibilizou a consulta ao resultado individual. O prazo recursal se inicia às 12h de hoje e vai até às 12h de 27 de maio de 2019.

Consulte o resultado preliminar da 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem aqui.

A lista final dos aprovados após o julgamento dos recursos será divulgada no dia 6 de junho no site oficial do Conselho Federal da OAB e, também, no portal de FGV Projetos – Exame de Ordem da OAB.

Publicado o edital do XXIX Exame de Ordem

Foi publicado nesta sexta-feira, dia 03, o Edital de Abertura do XXIX Exame de Ordem da OAB.

As inscrições iniciaram hoje e seguem até as 17h00 do dia 10 de maio de 2019, observando o horário oficial de Brasília/DF.

Para se inscrever é preciso acessar o site da Fundação FGV, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, e escolher a Seccional de inscrição da OAB em que se pretende realizar a prova, em seguida preencher o formulário de inscrição.

Para homologar a inscrição é necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 260,00 que poderá ser pago até as 23h59 do dia 07 de junho.

Cronograma do XXIX Exame OAB

  • Inscrições: 03 de maio até 10 maio
  • Taxa de inscrição: R$ 260,00
  • Data limite para pagamento: 07 de junho
  • 1ª fase: 30 de junho de 2019

Resultado preliminar 1ª fase: 15 de julho;
Resultado definitivo 1ª fase: 26 de julho.

  • 2ª fase: 18 de agosto de 2019

Resultado preliminar 2ª fase: 10 de setembro;
Resultado definitivo 2ª fase: 24 de setembro.

Quem pode se inscrever

Podem participar do Exame de Ordem bacharéis em Direito, ainda que pendente a realização da colação de grau no curso superior.

Os Estudantes de Direito dos dois últimos semestres do curso (ou do último ano).

E, Portadores de diploma estrangeiro, desde que tenham concluído o procedimento de revalidação previsto na legislação brasileira.

Conheça as regras da 1ª fase do Exame

A 1º fase do XXIX Exame de Ordem consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha com quatro opções de alternativas.

De acordo com o Edital, a prova exigirá conhecimentos das disciplinas presentes no currículo do curso de Direito e mais outras sete disciplinas, conforme descritas a seguir:

  • Direitos Humanos;
  • Código do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito; e,
  • Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Abaixo você confere o quadro completo das matérias cobradas na 1º fase do Exame de Ordem:

DISCIPLINA QUESTÕES
Direito Administrativo 6
Direito Civil 7
Direito Processual Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial
5
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 6
Direito do Trabalho 6
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 5
Direitos Humanos 2
Código de Defesa do Consumidor 2
Estatuto da Criança e do Adolescente 2
Direito Ambiental 2
Direito Internacional 2
Filosofia do Direito 2
Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de
Ética e Disciplina da OAB
8

Critérios para aprovação na 1ª fase

Para ser convocado para a 2ª fase do Exame de Ordem, o candidato deverá acertar pelo menos 40 questões (50% da prova).

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OAB XXVIII: Publicado a lista final dos aprovados

Foi publicado nesta quarta-feira, dia 10, pela Fundação Getúlio Vargas o Resultado Final dos Aprovados na 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem.

Consulte o resultado definitivo da 1ª fase do XXVIII • Exame de Ordem aqui.

Além da publicação do resultado definitivo, a FGV comunicou sobre a anulação de uma questão da prova objetiva.

Segundo o comunicado, foi a anulada a questão de número 37 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos de tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 e 5.9.1 do edital de abertura.

Questão Anulada:

  • Prova tipo 1: 37
  • Prova tipo 2: 36
  • Prova tipo 3: 41
  • Prova tipo 4: 35

Enunciado:

Flora e Carlos pretendem contrair matrimônio. Flora tem 65 anos e, Carlos, 66. Por se tratar de segundas núpcias do futuro casal e já terem filhos oriundos de relacionamentos anteriores, eles não pretendem se tornar herdeiros um do outro e tampouco comunicar seus patrimônios. Diante do desconhecimento dos efeitos sucessórios do casamento, Flora e Carlos buscam aconselhamento jurídico sobre a possibilidade de sua pretensão.

Assinale a opção que indica a resposta correta dada pelo (a) advogado (a) consultado (a).

a) Em razão da idade de Carlos, o regime de bens será o da separação obrigatória, o qual afasta a possibilidade do futuro casal ser herdeiro um do outro.
b) O futuro casal deverá optar pelo regime da separação convencional de bens, que permitirá a exclusão da qualidade de herdeiro de Flora e Carlos.
c) O cônjuge, no ordenamento jurídico brasileiro, sempre será herdeiro necessário, independentemente do regime de bens.
d) O ordenamento brasileiro não oferece alternativa para a pretensão do futuro casal.

Com a medida, quem tinha apenas 39 pontos agora tem 40, atingindo a nota mínima para passar para a próxima fase do Exame.

O Sou OAB e Vou Passar está em festa, aprovamos 50% dos nossos alunos para 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem.

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