Foi publicado na última quinta-feira, dia 24, o Edital de Abertura do XXVIII Exame de Ordem da OAB.
As inscrições estarão abertas no período de 24 de janeiro até às 17h00min do dia 01 de fevereiro, observando o horário oficial de Brasília/DF.
Para se inscrever é preciso acessar o site da Fundação FGV, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, e escolher a Seccional de inscrição da OAB em que se pretende realizar a prova, em seguida preencher o formulário de inscrição.
Para homologar a inscrição é necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 260,00 que poderá ser pago até às 23h59 do dia 28 de fevereiro.
Cronograma do XXVIII Exame OAB
- Inscrições: 24 de janeiro até 01 de fevereiro
- Taxa de inscrição: R$ 260,00
- Data limite para pagamento: 28 de fevereiro
- 1ª fase: 17 de março de 2019
- Resultado preliminar 1ª fase: 29 de março;
- Resultado definitivo 1ª fase: 10 de abril;
- 2ª fase: 05 de maio de 2019
- Resultado preliminar 2ª fase: 24 de maio;
- Resultado definitivo 2ª fase: 5 de junho.
Conheça as regras da 1ª fase do Exame
De acordo com o Edital, a prova exigirá conhecimentos das disciplinas presentes no currículo do curso de Direito e mais outras sete disciplinas, conforme descritas a seguir:
- Direitos Humanos;
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito; e,
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Será considerado aprovado e convocado para a 2ª fase, o candidato que alcançar 50% de aproveitamento na 1ª fase do exame, ou seja, o equivalente a 40 questões certas.
Abaixo você confere o quadro completo das matérias cobradas na 1º fase do Exame de Ordem:
| DISCIPLINA | QUESTÕES |
| Direito Administrativo | 6 |
| Direito Civil | 7 |
| Direito Processual Civil | 7 |
| Direito Constitucional | 7 |
| Direito Empresarial | 5 |
| Direito Penal | 6 |
| Direito Processual Penal | 6 |
| Direito do Trabalho | 6 |
| Direito Processual do Trabalho | 5 |
| Direito Tributário | 5 |
| Direitos Humanos | 2 |
| Código de Defesa do Consumidor | 2 |
| Estatuto da Criança e do Adolescente | 2 |
| Direito Ambiental | 2 |
| Direito Internacional | 2 |
| Filosofia do Direito | 2 |
| Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB | 8 |
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