Publicado o edital do XXIX Exame de Ordem

Foi publicado nesta sexta-feira, dia 03, o Edital de Abertura do XXIX Exame de Ordem da OAB.

As inscrições iniciaram hoje e seguem até as 17h00 do dia 10 de maio de 2019, observando o horário oficial de Brasília/DF.

Para se inscrever é preciso acessar o site da Fundação FGV, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, e escolher a Seccional de inscrição da OAB em que se pretende realizar a prova, em seguida preencher o formulário de inscrição.

Para homologar a inscrição é necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 260,00 que poderá ser pago até as 23h59 do dia 07 de junho.

Cronograma do XXIX Exame OAB

  • Inscrições: 03 de maio até 10 maio
  • Taxa de inscrição: R$ 260,00
  • Data limite para pagamento: 07 de junho
  • 1ª fase: 30 de junho de 2019

Resultado preliminar 1ª fase: 15 de julho;
Resultado definitivo 1ª fase: 26 de julho.

  • 2ª fase: 18 de agosto de 2019

Resultado preliminar 2ª fase: 10 de setembro;
Resultado definitivo 2ª fase: 24 de setembro.

Quem pode se inscrever

Podem participar do Exame de Ordem bacharéis em Direito, ainda que pendente a realização da colação de grau no curso superior.

Os Estudantes de Direito dos dois últimos semestres do curso (ou do último ano).

E, Portadores de diploma estrangeiro, desde que tenham concluído o procedimento de revalidação previsto na legislação brasileira.

Conheça as regras da 1ª fase do Exame

A 1º fase do XXIX Exame de Ordem consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha com quatro opções de alternativas.

De acordo com o Edital, a prova exigirá conhecimentos das disciplinas presentes no currículo do curso de Direito e mais outras sete disciplinas, conforme descritas a seguir:

  • Direitos Humanos;
  • Código do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito; e,
  • Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Abaixo você confere o quadro completo das matérias cobradas na 1º fase do Exame de Ordem:

DISCIPLINA QUESTÕES
Direito Administrativo 6
Direito Civil 7
Direito Processual Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial
5
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 6
Direito do Trabalho 6
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 5
Direitos Humanos 2
Código de Defesa do Consumidor 2
Estatuto da Criança e do Adolescente 2
Direito Ambiental 2
Direito Internacional 2
Filosofia do Direito 2
Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de
Ética e Disciplina da OAB
8

Critérios para aprovação na 1ª fase

Para ser convocado para a 2ª fase do Exame de Ordem, o candidato deverá acertar pelo menos 40 questões (50% da prova).

Estude com os melhores! 

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